TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS WI-FI

1.1 Nos presentes Termos e Condições Gerais, os seguintes termos correspondem aos seguintes significados:

Termos e Condições Gerais: as presentes condições gerais para utilização do Serviço.

VIOUTLETS VILA DO CONDE, UNIPESSOAL, LDA. com sede na Avenida Euro 2004 (Entrada Principal), n.º 1298, 2890-154 Alcochete, com o capital social de €50.000, titular do número único de pessoa coletiva e matrícula 507 952 758.

Dispositivo Periférico: o dispositivo com o qual o Utilizador estabelece a ligação à rede Wi-Fi.

Política de Privacidade: a declaração de privacidade do Vila do Conde Porto Fashion Outlet, disponibilizada através do endereço  https://www.viladocondefashionoutlet.pt/pt/termos-e-condicoes/politica-de-privacidade.

Serviço: as disposições de acesso de rede sem fios à internet através da rede Wi-Fi.

Utilizador / você: uma pessoa que utiliza o Serviço.

“Nós” e “-nos”: significa Vila do Conde Porto Fashion Outlet e “nosso” deverá ser interpretado em conformidade.

Rede Wi-Fi: uma rede não-segura que fornece ao Utilizador acesso gratuito à internet.

2.1 É nosso direito, a qualquer momento, modificar e/ou complementar estes Termos e Condições Gerais. Os Termos e Condições Gerais mais atualizados são informados ao Utilizador antes de o Serviço ser utilizado. Caso o Utilizador continue a utilizar o Serviço após a modificação e/ou complemento destes Termos e Condições Gerais, o Utilizador, desse modo, aceita irrevogavelmente os Termos e Condições Gerais modificados e/ou complementados. Caso o Utilizador não concorde com os Termos e Condições Gerais modificados e/ou complementados, a sua única opção consiste em não continuar a utilizar o Serviço.

2.2 Na eventualidade de os presentes Termos de Utilização serem considerados parcialmente inválidos, o Utilizador permanece vinculado às disposições destes Termos de Utilização que sejam consideradas válidas. Procederemos à substituição da(s) disposição(ões) inválida(s) por disposições válidas e cujas consequências legais terão o maior grau de correspondência possível em relação às consequências legais da(s) disposição(ões) inválida(s), tendo em conta o conteúdo e o objeto dos presentes Termos de Utilização.

3.1 O Serviço permite que os utilizadores se liguem gratuitamente à Internet por meio da rede Wi-Fi. No entanto, podem ser cobradas taxas adicionais pelo seu fornecedor (de internet).

3.2 Podemos assumir que o utilizador é a pessoa real que inicia sessão com as suas informações de login. Não somos responsáveis por danos resultantes de qualquer acesso ou uso não autorizado do Serviço por parte de terceiros.

3.3 O/a próprio/a Utilizador/a é responsável e responsabilizável por quaisquer ações levadas a cabo através da utilização das respetivas informações de login ao utilizar o Serviço.

3.4 O Serviço destina-se apenas à sua utilização pessoal e de acordo com os presentes Termos e Condições Gerais. Não lhe é permitida a utilização do Serviço para quaisquer fins comerciais ou negociais e não lhe é concedido o direito de revender ou fornecer acesso ao Serviço a terceiros.

3.5 O utilizador é responsável pela configuração do seu próprio dispositivo periférico. Não é permitido aos funcionários do Centro auxiliar o Utilizador na instalação, programação e/ou configuração de uma ligação de internet sem fios. O Serviço está disponível para o seu Dispositivo Periférico apenas quando estiver no raio de alcance da nossa rede Wi-Fi.

3.6 Reservamos o direito de, imediatamente e sem aviso prévio, suspender o seu acesso ao Serviço se suspeitarmos que está a disseminar um vírus (ou qualquer outro programa de manipulação capaz de modificar outros programas e replicar-se).

3.7 Em quaisquer circunstâncias, é nosso direito inalienável, sem, de modo algum, nos tornarmos responsáveis perante si, (i) efetuar modificações e/ou melhorias de âmbito processual e técnico ao Serviço, e/ou (ii) (permanente ou temporariamente) cessar a utilização do Serviço, limitar a utilização do Serviço ou cancelar o Serviço.

4.1 Ao utilizar o Serviço, reconhece e concorda que a transmissão de informações através da internet e do Serviço pode estar sujeita a riscos referentes a questões de segurança, privacidade e confidencialidade. Não podemos garantir a segurança ou a confidencialidade dos seus dados (pessoais) transmitidos através do Serviço e, portanto, qualquer transmissão ou uso do Serviço é inteiramente da sua própria responsabilidade. Recomendamos que, ao utilizar o Serviço, utilize uma tecnologia segura aprovada e/ou uma firewall pessoal. É sua compreensão e entendimento que nem todos os vírus ou programas prejudiciais similares podem ser detetados ou impedidos.

4.2 O tráfego de dados entre a rede Wi-Fi e o Dispositivo periférico utilizado pelo utilizador é enviado sem encriptação. O Utilizador aceita o risco de que os dados em trânsito possam ser recebidos por outros que não aqueles a quem se destinam. É pessoalmente responsável por proteger o tráfego de dados entre o Dispositivo Periférico e a rede Wi-Fi contra qualquer acesso não autorizado por parte de terceiros. É ainda considerado/a pessoalmente responsável por proteger o Dispositivo Periférico contra vírus, Cavalos de Troia e outras formas de acesso indesejadas ao Dispositivo Periférico.

5.1 Não controlamos nem somos de modo algum responsáveis pelos dados ou conteúdos acedidos por si por intermédio do Serviço. Não somos uma entidade que publique conteúdos de terceiros para aceder através do Serviço e não somos responsáveis por opiniões, conselhos, declarações, serviços ou outras informações fornecidas por terceiros e acessíveis através do Serviço. A avaliação de tal conteúdo é da sua exclusiva responsabilidade.

5.2  É sua responsabilidade avaliar o valor e a integridade dos bens e serviços oferecidos por terceiros e acessíveis através do serviço. Não tomaremos parte em qualquer transação relativa a bens e serviços de terceiros. São da sua responsabilidade quaisquer consentimentos, royalties e taxas relacionados com fornecedores terceiros a cujos sites, produtos ou serviços acede, efetua compras ou utiliza através do Serviço.

5.3 Fornecemos-lhe este serviço a si e a outros utilizadores gratuitamente. O Serviço destina-se a suportar atividades gerais de navegação na web. Devido à largura de banda limitada e para garantir uma experiência consistente para todos os clientes, o nosso Serviço pode não suportar ações que exijam elevada largura de banda, como transmissão de música, transmissão de vídeo ou download de arquivos de grande dimensão.

5.4 Não está autorizado/a utilizar o Serviço com propósitos conforme os que se encontram listados abaixo ou disponibilizar informações, dados ou conteúdo disponível:

• que, a nosso critério, encoraje um comportamento agressivo, seja discriminatório ou, de algum modo, considerado prejudicial, ofensivo ou impróprio ou que consista em criar uma identidade falsa;
• que consistam em pornografia infantil e/ou na distribuição de materiais pornográficos a menores de idade;
• nos quais sejam disponibilizados dados pessoais em desconformidade com a legislação aplicável;
• que contenham vírus, cavalos de troia, worms, bots ou qualquer outro software que possa danificar o trabalho automatizado ou torná-lo inutilizável ou inacessível ou excluí-lo, ou que possa apropriar-se do mesmo ou que se destine a contornar as nossas disposições técnicas de proteção e/ou os nossos sistemas informáticos;
• que se qualifique como ou efetue a transmissão de material ou conteúdo não-solicitado (spam);
• que viole os nossos direitos ou os direitos de terceiros, incluindo, entre outros, direitos de propriedade intelectual ou direitos correspondentes à proteção da privacidade;
• que seja fraudulenta ou esteja relacionada com um delito criminal ou, de qualquer modo, ilegal ou ilícito.

5.5 Em caso de suspeita de uso indevido no âmbito da interpretação do artigo 5.4, poderemos ser forçados por lei a informar as autoridades competentes da referida suspeita. Os detalhes do Utilizador serão comunicados às autoridades competentes para o efeito, caso sejamos legalmente obrigados a fazê-lo ou tenhamos qualquer outro motivo para fazê-lo.

6.1 Exceto se expressamente definido nos presentes Termos e Condição Gerais e, na medida do permitido por lei, não asseguramos ou damos garantias referentes à velocidade, qualidade de banda larga e fiabilidade da ligação à internet que lhe disponibilizamos através do Serviço, precisão e integridade, confiabilidade ou utilidade do Serviço, ou o cumprimento das respetivas obrigações nos termos deste documento, e rejeitamos expressamente quaisquer garantias e condições ou representações de qualquer tipo, quer expressas, estatutárias ou de direito comum, implícitas ou não, inclusivamente, mas não limitado a, garantias implícitas de qualidade ou adequação satisfatória para um propósito específico. O utilizador aceita que o Serviço possui apenas as funcionalidades e outras características disponibilizadas no momento da Utilização ("como se encontra").

6.2 Não garantimos que o Serviço se encontre disponível em todos os momentos e sem interrupções, falhas ou distúrbios, que o Serviço seja funcional ou que a utilização do Serviço conduzirá a determinados resultados ou que as informações fornecidas pelo Serviço serão precisas, atualizadas e completas.

6.3 Não somos responsáveis por: (i) a aquisição e/ou o bom funcionamento do seu dispositivo periférico; (ii) erros de transmissão, avarias ou indisponibilidade de instalações de computadores, dados ou telecomunicações, incluindo a internet; (iii) perda, dano, imprecisão e/ ou existência de eventuais lacunas em quaisquer Conteúdos; (iv) efetuar cópias de segurança de quaisquer conteúdos; (v) qualquer utilização ou tentativa de utilização não autorizada do Serviço

De acordo com as condições estabelecidas nestes Termos e Condições Gerais, o Utilizador adquire um direito limitado, pessoal, revogável, não-exclusivo, não sublicenciável e intransferível para utilizar o Serviço. Os direitos de propriedade intelectual do utilizador em relação ao Serviço são detidos pelo Centro e/ou respetivos detentores de licenças.

Caso opte por utilizar o Serviço para aceder a sites, serviços ou conteúdo fornecido por terceiros, as suas informações pessoais poderão ser disponibilizadas ao fornecedor terceiro. O modo como terceiros eventualmente manipulam e utilizam as suas informações pessoais relacionadas com a utilização dos seus serviços é regulada pelas respetivas políticas. Não nos responsabilizamos pelas políticas adotadas por terceiros ou pela conformidade de terceiros em relação às mesmas.

9.1 Toda e qualquer utilização do Serviço tem lugar por sua própria conta e risco. O Utilizador é pessoalmente responsável por qualquer utilização que faça do Serviço.

9.2 A nossa responsabilidade, quer por eventual incumprimento (imputável), ato ilegal ou qualquer outro motivo, não deve exceder o valor de 500 Euros.

9.3 Não somos, de modo algum, responsáveis por danos ou, de qualquer outra forma, perante o Utilizador por qualquer dano que advenha ou resulte da indisponibilidade temporária, intermitente ou permanente do Serviço.

9.4 O utilizador indemnizar-nos-á (compensará na totalidade) por quaisquer perdas, custos, processos, danos, despesas (incluindo custas e despesas legais consideradas razoáveis), ou prejuízos, que, de algum modo, resultem de qualquer acusação resultante da respetiva violação dos presentes Termos e Condições Gerais.

9.5 Não será considerada violação dos presentes Termos e Condições Gerais por nossa parte, caso não possamos cumprir quaisquer obrigações, conforme estabelecido nos Termos e Condições Gerais, se impedido por motivo de força maior. Força Maior significa, entre outros: doença de funcionários e/ou ausência de funcionários-chave, falhas de energia, greves, motins, medidas governamentais, incêndios, catástrofes naturais, inundações, falhas dos nossos fornecedores, incapacidade de terceiros contratados por nós, interrupção da ligação à internet, ataques DDoS, não-aplicabilidade de serviços de terceiros, falhas de hardware e falhas de redes (de telecomunicações) e quaisquer outras condições imprevisíveis.

10.1 Tem o direito de cessar a utilização do Serviço a qualquer momento.

10.2 Poderemos suspender o Serviço ou rescindir o este contrato, com efeito imediato, caso viole as obrigações que lhe são imputadas ao abrigo dos presentes Termos e Condições Gerais, caso nos seja solicitado que o façamos pelo governo ou outra entidade reguladora, ou pelos serviços de emergência, ou no caso de deixar de nos ser possível fornecer-lhe o Serviço.

10.3 Após rescisão, seja por que motivo for, não voltará a poder aceder e utilizar o Serviço. Não teremos a obrigação de fornecer-lhe qualquer conteúdo ou outras informações, ou converter ou exportar as referidas informações.

Na eventualidade da existência de reclamações ou observações, o Utilizador deve contactar o Centro através do endereço de e-mail Privacy.Porto@viaoutlets.com. Faremos os possíveis para dar resposta a reclamações e observações com a maior celeridade possível.

Os presentes Termos e Condições Gerais e a utilização do Serviço são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio decorrente desses Termos e Condições Gerais será resolvido pelo tribunal civil de Lisboa, a menos que uma determinação legal aplicável determine que o litígio deve ser submetido a outro tribunal.

Salvo outra indicação dada por nós, publicaremos quaisquer alterações aos presentes Termos e Condições Gerais por via online https://www.viladocondefashionoutlet.pt

Apenas as versões portuguesa e inglesa das Condições Gerais são legalmente válidas.