O Cartão MOBI.E rege-se pelo disposto nas presentes Condições Gerais, implicando asua utilização a tomada de conhecimento e aceitação das aludidas Condições Geraisque se seguem.

1. CONCEITO

2. FASE PILOTO

3. VALIDADE

4. AUTORIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES

5. SEGURANÇA DO CARTÃO MOBI.E E DO PIN

6. UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA

7. BLOQUEIO DO CARTÃO MOBI.E

8. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS

9. MORTE OU IMPEDIMENTO DO TITULAR

10. VIGÊNCIA E CESSAÇÃO

11. LEI APLICÁVEL

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